Na última sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Mari aprovou todas as matérias que estavam pendentes de votação, todas oriundas do poder executivo, entre elas a Lei Orçamentária Anual – LOA – que prevê as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2022.
Foi aprovado o projeto que autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 100 mil, solicitada pelo prefeito Antônio Gomes, para atender as despesas com o Empreender-Mari, através do remanejamento de dotações orçamentárias, fortalecendo e implementando ações de desenvolvimento ao empreendedor individual.
A suplementação orçamentária para fazer face às despesas com políticas de empreendedorismo no município teve votos contrários dos vereadores Neto Martins e Zeca Gomes. Os vereadores Paulo Pipoco e Vânia Souza não compareceram à sessão, mas justificaram ausência. Vânia está se recuperando de cirurgia a que foi submetida essa semana. Os demais parlamentares estavam presentes.
Na mesma sessão foi aprovado o projeto de lei nº 48/2021, que institui e Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Mari, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoria a Adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 49/2021, que dispõe sobreo Plano Plurianual do Município, e dá outras providências.
RECESSO PARLAMENTAR
Com o encerramento das sessões ordinárias, sendo as matérias todas apreciadas pelo parlamento, se inicia a partir de agora o recesso parlamentar, devendo ser retomados os trabalhos legislativos somente no ano de 2022, de acordo com o Regimento Interno.
