Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Mari aprovou o projeto de lei nº 43, de iniciativa da vereadora Djacyara Moura, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de coleta seletiva de materiais recicláveis em edifícios públicos do Município de Mari-PB”.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, por unanimidade, “os materiais recicláveis e resíduos deverão ser destinados à entidades sociais de catadores, com associações e/ou cooperativas devidamente regularizadas através de cadastro nacional de pessoa jurídica com preferência para aquelas que atual no Município de Mari, ou das localidades onde existam tais organizações”.
Na justificativa do projeto de lei, a vereadora Djá Moura argumenta que, “além da preservação do meio ambiente esta lei proporcionará oportunidades de parcerias com cooperativas de catadores de lixo, abrindo novas oportunidades de empregos”, destacou.
Segundo ainda a parlamentar, “todos têm direito a um meio ambiente equilibrado, devidamente assegurado pela nossa Carta Magna e pala Constituição do Estado da Paraíba”.
O projeto, depois de sua aprovação, agora segue agora para a sanção do prefeito Antônio Gomes.
Leia a íntegra do projeto
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