A Câmara Municipal de Mari-PB, aprovou em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (15), projeto de lei de autoria do vereador Lói da Saúde, que prevê a proibição da utilização de fogos de artifícios no âmbito do município.
De acordo com o projeto fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, devendo ser substituídos por fogos silenciosos.
O texto reza que a “lei tem como Objetivo proteger as pessoas, com autismo, idosos, entre outras enfermidades e também animais que sofrem com o barulho causado pelos fogos de artifícios”.
A legislação aprovada pelo colegiado prevê que “o não cumprimento da ferida lei causará a responsável pelo ato multa de uma salário mínimo, as denúncias poderão ser feitas através do telefone da Polícia Militar 190”.
Ao defender sua propositura da tribuna da Câmara, o vereador Lói argumentou que há muitos casos de pessoas que foram acidentadas com fogos de artifícios e artefatos explosivos, além do incômodo a idosos e crianças recém nascidas e animais, que ficam apavorados com o ruído.
