A Câmara Municipal de Mari aprovou na sessão ordinária da última quarta-feira (15), o projeto de lei nº 33/2021, que possibilita acesso às estudantes das escolas municipais a item básico de higiene, facultando ao município a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, a partir da iniciativa conjunta dos gabinetes das vereadoras Vânia Silva de Souza, Valeska Magalhães Maimoni Ferreira, Djacyara Maria Martiniano de Moura e Arlinda Meireles da Silva.
O texto prevê que o programa será gerenciado pelas secretarias de Desenvolvimento Humano e da Educação, devendo somente ter acesso as estudantes que estiverem inclusas em situação de vulnerabilidade social e estado de necessidade.
Na justificativa, argumentam as parlamentares que “o projeto surgiu das necessidades enfrentadas pelas estudantes das escolas públicas municipais, bem como, da própria estrutura escolar. Há uma demanda nas escolas municipais deste produto de higiene, que não é fornecido por nenhum órgão”, diz.
Ainda na justificativa ao projeto de lei apresentado e aprovado, as vereadoras apontam que “a distribuição do absorvente às estudantes em uma política voltada à saúde da criança e/ou adolescente. Isso porque a estudante de família de baixa renda, trocará seu absorvente com menos frequência, ou o substituirá por produto inadequado, fatos que poderão ocasionar infecção”.
No Brasil, estudos apontam que em média, as estudantes perdem 45 dias de aulas por não poderem frequentar as aulas durante o período menstrual.
O projeto será encaminhado ao gabinete do prefeito Antônio Gomes a fim de adote as medidas adequadas, e o municípios ofereça as condições de colocar em prática o programa.
