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Projeto de Resolução da Mesa Diretora cria a Procuradoria da Mulher na Câmara

A Procuradoria da Mulher deverá ser formada por suas integrantes do Poder Legislativo, obedecendo regras estabelecidas

9 de setembro de 2021
in Notícias

A partir de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mari foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2021, que cria a Procuradoria da Mulher, que objetiva elevar os debates de interesses voltados à mulher mariense.

De acordo com a legislação aprovada pelo colegiado, a Procuradoria da Mulher deverá ser formada por suas integrantes do Poder Legislativo, obedecendo regras estabelecidas na lei.

Entre outras atribuições, competirá ao órgão interno da Câmara “receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher e contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade”.

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